A individualização de água em um condomínio que já existe passa por cinco etapas: vistoria e projeto, orçamento, aprovação em assembleia, instalação e o início da leitura individual. Nos condomínios novos, a medição individualizada já é obrigatória desde julho de 2021 (Lei 13.312/2016); nos mais antigos, a decisão é dos condôminos, em assembleia. Abaixo, o que fazer em cada etapa e o que levar para a votação.
A individualização é obrigatória no meu prédio?
Depende da idade do prédio. A Lei 13.312/2016 tornou obrigatória a medição individualizada do consumo de água nas novas edificações condominiais, com vigência a partir de julho de 2021. Para os prédios mais antigos, a lei federal não obriga, mas a individualização pode ser feita em qualquer condomínio, independentemente da idade da construção. Vale conferir também se há regra municipal na sua cidade.
Quais são as etapas?
| Etapa | O que acontece | Quem participa |
|---|---|---|
| 1. Vistoria e projeto | a equipe técnica avalia a tubulação, o espaço e se há shaft | síndico e empresa |
| 2. Orçamento | projeto personalizado, com materiais e mão de obra | empresa |
| 3. Assembleia | apresentação, votação e registro em ata | condôminos |
| 4. Instalação | um hidrômetro por unidade, pelo shaft ou pela fachada | empresa |
| 5. Leitura mensal | consumo de cada apartamento e conta individual | empresa ou administradora |
O que levar para a assembleia?
Quanto mais claro o material, mais fácil a votação. Leve:
- o projeto, com o caminho da tubulação e onde ficarão os hidrômetros;
- o orçamento, com materiais, mão de obra e as condições de pagamento;
- o prazo da obra e como ela será feita em cada torre;
- como será a leitura e a cobrança depois, e quem cuidará disso;
- como será dividida a água das áreas comuns (piscina, jardim, limpeza).
Qual é o quórum para aprovar?
O primeiro lugar a olhar é a convenção do condomínio. Na falta de regra própria, o Código Civil (art. 1.341) exige o voto da maioria dos condôminos para obras úteis e de dois terços para obras voluptuárias. Como a individualização costuma ser tratada como obra útil, o quórum mais comum é o da maioria, mas a classificação pode variar com o caso. Em caso de dúvida, consulte a administradora ou um advogado antes de convocar a assembleia.
O que for decidido, inclusive a forma de rateio das áreas comuns, deve ficar registrado na ata.
Como é a obra?
Nos prédios que têm shaft, uma caixa falsa geralmente no banheiro ou na área de serviço, o encanamento individual passa por lá. Nos mais antigos, com tubulação embutida, a nova tubulação passa pela parte externa, protegida por uma calha e pintada na cor da fachada. Nos dois casos, a obra evita quebrar paredes dentro dos apartamentos. Veja os detalhes em instalação de hidrômetros.
Como fica a conta depois?
A concessionária continua lendo só o hidrômetro principal do prédio. Os hidrômetros de cada unidade são lidos todo mês, e cada apartamento paga o próprio consumo. A água das áreas comuns é, em geral, a diferença entre o hidrômetro principal e a soma dos individuais; uma norma do SAAE de Sorocaba, por exemplo, define o consumo de uso comum exatamente assim (ETP 012 do SAAE Sorocaba). Na administração de água da Allianz Ind, a leitura, o cálculo e os boletos de cada unidade ficam com a nossa equipe.
Quanto tempo leva?
Depende do tamanho do condomínio e do tipo de obra, e o prazo vem no projeto. Já no primeiro mês depois da instalação, cada morador vê o próprio consumo na conta.
Resumo
| Pergunta | Resposta curta |
|---|---|
| É obrigatória? | Nos condomínios novos, desde julho de 2021 (Lei 13.312/2016) |
| Quem decide nos prédios antigos? | Os condôminos, em assembleia |
| Qual o quórum? | O da convenção; sem regra própria, maioria para obra útil (Código Civil, art. 1.341) |
| O que levar à votação? | Projeto, orçamento, prazo, cobrança e rateio das áreas comuns |
| Precisa quebrar paredes? | Não: a obra usa o shaft ou a fachada |
| Como fica a conta? | Cada apartamento paga o próprio consumo |
